Contato: secretaria@foccosp.org

O link direciona para o site do WebDenúncia do FOCCOSP (Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo), organização que reúne diversos órgãos de controle (entre eles o Ministério Público de Contas de São Paulo).

Podem ser feitas denúncias sobre sonegação fiscal, corrupção (pagamento e recebimento de propina ou outra vantagem indevida), licitações e contratos (aquisições de produtos, insumos e materiais; obras; serviços públicos como transporte, saúde e educação).


NOTÍCIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO de São Paulo promove a 3ª Reunião de 2021 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)


Publicado em 26 de agosto de 2021


Em ambiente virtual, o Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (Focco-SP) realizou mais uma

reunião plenária na tarde desta quinta-feira (26/8). Secretariado em 2021 pelo MPSP com a coordenação do promotor de Justiça


Ricardo Silvares, o fórum foi atualizado por representantes das instituições participantes quanto ao andamento das oito ações definidas como prioritárias.


Após abertura realizada pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian Junior, a Corregedoria-Geral de Administração do Estado anunciou os entendimentos para realização, em 21 de outubro, de um evento de grande porte abrangendo municípios paulistas em parceria com o Tribunal de Contas com o objetivo de viabilizar a implementação de Leis Anticorrupção no ordenamento jurídico das cidades.


Responsável pela ação de capacitação e treinamento para prevenção à lavagem de dinheiro, o Tribunal de Contas do Estado abordou as tratativas que têm sendo feitas para realização de evento ainda este ano. O objetivo será o de abordar assuntos estratégicos para o combate à corrupção, como a Lei de Licitações. Reunião para definir mais detalhes está prevista para 9 de setembro.


A Junta Comercial do Estado (Jucesp), responsável pela ação que prevê criação de programa de compliance no órgão, destacou a importância da fiscalização e do uso de recursos recnológicos com vistas a coibir eventuais fraudes. A tramitação totalmente digital de livros mercantis, implementação de sistema para reconhecimento facial e gerenciamento de database foram citados como exemplos de medidas já realizadas. Quanto à efetiva política de compliance, foram executados o processo de gestão de risco, treinamento do corpo diretivo e mapeamento de risco de fraudes. A Jucesp enviou anteprojeto de lei complementar para criação oficial do programa e projeta para o início de 2022 a contratação do Compliance Officer.


Com o intuito de fomentar o combate à sonegação fiscal, a Polícia Civil abordou os trabalhos para conclusão do laboratório de lavagem de dinheiro da instituição, voltado a dar respostas ainda mais satisfatórias à sociedade. O representante da corporação destacou ainda a importância da troca de informações entre os diferentes órgãos, assim como o investimento em tecnologias, com vistas a reprimir práticas de lavagem.


Na ação voltada à articulação interinstitucional como forma de compartilhar bases de dados, o Tribunal de Contas do Município anunciou que, durante a pandemia, tem priorizado o intercâmbio com órgãos de outros Estados para troca de experiências. Uma delas diz respeito a ferramentas de auditoria que permitam fortalecer a luta conta a corrupção e os danos ao erário.


O Tribunal Regional Eleitoral destacou a entrada em vigor de resolução que permitiu a especialização de duas zonas eleitorais para tratar de crimes comuns conexos com os eleitorais, como concussão, peculato, tráfico de influência, lavagem e ocultação de bens. Até o momentos, as duas zonas já receberam mais de 100 processos, contando com quadro de pessoal e de convênios diferenciados.

Na área da saúde, a Corregedoria Setorial do Estado focou no trabalho voltado à maior transparência em contratos firmados por organizações sociais. Decisões acerca das demandas de judicialização foram adiadas para 2022.


O representante do Tribunal de Contas da União, responsável pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, repercutiu o lançamento da iniciativa, ocorrido em maio. Atualmente, a ação está enviando aos órgãos públicos convite para adesão, que deve ser feita por meio de cadastro em plataforma específica e envolve autoavaliação quanto à implementação de boas práticas contra corrupção.


Por fim, a Ouvidoria-Geral do Estado apresentou dados do WebDenúncia Corrução. Houve um crescimento de 22% entre 2020 e 2021 no registro de reclamações afetando todas as esferas de poder. Já nos primeiros meses de 2021, a sonegação fiscal representou metade das denúncias recebidas. Em seguida vêm aquelas envolvendo licitações (21%), recebimento de propina (18%), pagamento de propina (9%) e ligadas à área eleitoral (2%). Cerca de 30% das reclamações cadastradas na plataforma foram posteriormente encaminhadas ao Ministério Público.


A próxima reunião do Focco-SP está marcada para 25 de novembro.


MINISTÉRIO PÚBLICO de São Paulo promove a 2ª Reunião de 2021 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)


Publicado em 27 de maio de 2021


A 2ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) de 2021 foi realizada de maneira virtual na tarde desta quinta-feira (27/5). Neste ano, o Fórum está sendo secretariado pelo Ministério Público de São Paulo, com a coordenação do promotor de Justiça Ricardo Silvares.


Durante o encontro, integrantes do FOCCO-SP traçaram panoramas das medidas até agora desenvolvidas no âmbito das diversas ações definidas como prioritárias para a prevenção a fraudes. Uma delas diz respeito à instauração de programa de compliance na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O objetivo é evitar fraudes nos momentos de abertura de empresas, ocasião que, em diversos casos, esconde o início de esquemas criminosos.


Com vistas à implantação da Lei Anticorrupção e regulamentação pelos municípios, a Corregedoria-Geral da Administração informou que o órgão ajudou na construção do decreto de regulamentação do texto, tendo ainda procedido à elaboração de uma cartilha e de uma minuta de decreto municipal que vem sendo oferecida aos municípios paulistas.


O Tribunal de Contas do Estado, responsável pela ação de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro destacou que um único curso, promovido em parceria com a USP, contou com 18 mil acessos. O órgão vem produzindo ainda o podcast PodContas, em que trata de diversos temas ligados à administração pública, entre eles as práticas anticorrupção.


Em se tratando do fomento ao combate à sonegação fiscal, a Polícia Civil relatou o trabalho que apontou desvios na ordem de R$ 13 milhões em esquema que afeta o erário de um município paulista.


Já o Tribunal de Contas da União informou que, em 31 de maio acontece evento para marcar o lançamento, em São Paulo, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. O intuito principal é estimular a adoção de boas práticas por meio de uma plataforma de autosserviço. A iniciativa prevê ainda plano de ação para implementação das medidas, com orientação e suporte para os diferentes agentes da administração pública.


Criado em dezembro de 2013, o FOCCO-SP atualmente é composto por instituições das três esferas de poder. A 3ª Reunião Plenária do FOCCO-SP em 2021 está marcada para 26 de agosto.






PODCONTAS #26

PODCAST COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FOCCOSP


Na próxima reunião da 5ª ação o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresentará os seguintes sistemas:

ARES - Análise de REdes Societárias, que por meio de grafos apresenta a composição societárias das empresas.

FARO - Ferramenta de Análise de Risco de Obras, que, com base em tabelas oficiais de referência, avalia se há sobrepreço nas planilhas de licitações.

A reunião será no próximo dia 15, segunda feira, às 14h30. O link será enviado aos interessados na data da reunião.

Dados para contato: Dilson Cruz. e-mail: dilson.cruz@tcm.sp.gov.br.



AÇÃO 7 DA ENCCLA PROMOVE Workshop boas práticas e intercâmbio de experiências em padrões de interoperabilidade

Publicação em 02 de Outubro de 2020

Fórum de Combate à Corrupção envia proposta de criação de uma ‘Controladoria Geral do Estado’ ao Governo de São Paulo

Publicação em 02 de Outubro

Na quarta-feira (16/09/2020), o Procurador de Contas e atual Secretário Executivo do FOCCO-SP, Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, encaminhou ofício ao Governador João Doria propondo a criação de uma “Controladoria Geral do Estado.”

A ideia de enviar a proposta de instituição de uma Controladoria Geral ao Governo do Estado despontou na 2ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo, no final do mês de maio. O intento do FOCCO-SP foi também fortalecido em razão do anúncio feito pelo próprio Governador sobre a possível criação de uma “Corregedoria Extraordinária” para verificação de contratos emergenciais durante a pandemia.

Para as 34 instituições que integram o Fórum, o estabelecimento de uma Corregedoria Estadual nos moldes da já existente Controladoria Geral da União – CGU, traria maior robustez ao controle interno da Administração Pública Estadual por concentrar em um único órgão as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria.

No documento oficial, Dr. Matuck Feres ressaltou a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado, quando da análise das Contas de 2019 do Executivo Estadual, para que este adotasse “medidas de reforço dos controles internos, preconizando a implementação do modelo de Controladoria Geral, a fim de aumentar o alcance e os efeitos da atuação que vem sendo realizada pela Corregedoria Geral da Administração, Ouvidoria Geral do Estado, Departamento de Controle e Avaliação, Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e outras unidades estaduais”.

Por fim, o FOCCO-SP sinalizou que a implementação de uma Controladoria Geral do Estado não traria custos adicionais à máquina administrativa, para tanto seriam necessárias a fusão e a racionalização de unidades, além do aproveitamento de servidores preexistentes.

Leia AQUI o ofício na íntegra.


MP de Contas de São Paulo promove a 3ª Reunião de 2020 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)

Publicação em 28 de Agosto de 2020

Nesta quinta-feira (27), foi realizada a 3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, novamente, em ambiente virtual com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Secretaria Executiva do Fórum em 2020 está sob a gestão do Ministério Público de Contas e coordenada pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., que mediou o encontro. Dr. Matuck Feres falou das atualizações que têm sido feitas no novo site do FOCCO-SP e da consolidação de informações e de todo o histórico do Fórum que agora poderão ser acessados em um único sítio eletrônico. Outro destaque divulgado foi a aba inserida no site com link para a Rede de Controle da Gestão Pública ­– uma iniciativa de diversas organizações públicas com atuação nacional, que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

Outras ações desenvolvidas nesse período pelos integrantes do FOCCO-SP também foram apresentadas durante a sessão. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, por exemplo, exibiu um vídeo institucional onde explicou os passos para a constituição de empresas, mostrando que ainda há a necessidade de um sistema integrado de identificação de pessoas que seja imune a fraudes.

A Ouvidoria Geral do Estado apresentou os dados atualizados sobre o canal “WebDenúncia” que, até 31 de julho, recebeu 1169 denúncias dos âmbitos municipal, estadual e federal. Desde sua criação em junho de 2016, o canal totalizou mais de 4300 denúncias.

Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou sobre um Grupo de Trabalho formado com o objetivo de especializar as varas para processar e julgar os processos penais comuns conexos com os eleitorais e ainda, noticiou que 17 partidos políticos assinaram o termo de compromisso público para que não ocorra transgressão da legislação nas eleições.

A novidade trazida pela 4ª Ação do FOCCO-SP diz respeito à criação do CIRA/SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo. Outra boa nova fruto dessa Ação é a plataforma chamada “Blocksherlock“ idealizada pela Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Ana Paula Bez Batti e pelo coordenador do Núcleo de Operações com Criptoativos da Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado da DIOP/ SEOPI/ Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dr. Vytautas Zuma. A plataforma lista inúmeras funcionalidades que ajudam numa investigação envolvendo atividades ilícitas com ativos virtuais, bem como, ferramentas OPEN SOURCE INTELLIGENCE que, ajudam no processo de desanonimização das transações pseudônimas. Acessível ao público em geral, os usuários do Blocksherlock, através de seus e-mails institucionais, podem solicitar o apoio do NOC em investigações, receber modelos de requerimentos e material de capacitação.

A plataforma está acessível pelo endereço eletrônico https://www.blocksherlock.com/home.

O vídeo relativo à apresentação da plataforma realizada na Reunião Plenária de 27/08 pode ser acessado pelo seguinte link: https://youtu.be/0Rq-0F5kVFU .

Solicita-se às instituições de controle e combate à corrupção a gentileza de reprodução desta divulgação nos respectivos canais oficiais de Vossas instituições. O folder relativo à ferramenta pode ser obtido neste link.

Criado em dezembro de 2013, o FOCCO-SP atualmente é composto por 34 instituições das três esferas de poder. O Fórum tem por objetivo fomentar o diálogo e a implementação de ações para o fortalecimento do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A 4ª Reunião Plenária do FOCCO-SP ficou previamente agendada para o dia 26 de novembro de 2020.

MP de Contas de São Paulo promove a 2ª Reunião de 2020 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)

Publicação em 03 de Agosto de 2020

Em 28/05/2020 foi realizada a 2ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) deste ano, sendo a primeira vez por videoconferência.

Coordenada pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr, a Secretaria Executiva do Fórum, em 2020, está sob a gestão do Ministério Público de Contas que promoveu o encontro em ambiente virtual, com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Além da apresentação do desenvolvimento de cada Ação (8 no total) pelo respectivo grupo de trabalho, a aprovação de layout do site e logotipo para o Fórum também foi contemplada na pauta do dia.

Dr. Matuck Feres propôs ainda oficiar o Governo Estadual destacando a necessidade de criação de uma Controladoria Geral no Estado e, conjuntamente, enviar ofício aos Poderes Estaduais e Municipais quanto à observância do cumprimento da transparência ativa e passiva em relação aos gastos com a pandemia. A proposta foi acatada em sua totalidade.

Criado em dezembro de 2013, o FOCCO-SP é composto por 34 instituições das três esferas de poder. O Fórum tem por objetivo fomentar o diálogo e a implementação de ações para o fortalecimento do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

MP de Contas de São Paulo promove a 1ª Reunião de 2020 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)

Publicação em 6 de março de 2020

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Nesta quinta-feira (05), aconteceu a 1ª Reunião do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) de 2020. Neste ano, a Secretaria Executiva do Fórum está a cargo do Ministério Público de Contas, sob a coordenação do Procurador de Contas Celso Augusto Matuck Feres Jr.

O FOCCO-SP foi criado em dezembro de 2013 e, atualmente é composto por 34 instituições das três esferas de poder. O Fórum tem por objetivo fomentar o diálogo e a implementação de ações para o fortalecimento do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Realizado no Auditório Nobre “Prof. José Luiz de Anhaia Mello” do Tribunal de Contas do Estado, o encontro teve a participação de representantes de diversos órgãos: Ministério Público do Estado, Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Polícia Federal, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Tribunal de Contas do Município, Policia Militar do Estado de São Paulo, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Tribunal de Contas da União, Receita Federal do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, Banco Central do Brasil, Federação Brasileira de Bancos, Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, Ouvidoria Geral do Estado, Junta Comercial do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

À convite da organização do evento, a abertura do encontro contou com a presença do Conselheiro e Corregedor-Geral de Contas do TCESP, Dimas Ramalho, e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas,Thiago Pinheiro Lima.

O Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) conta com um sistema de Web Denúncias. De forma anônima, o cidadão pode, via internet, denunciar situações de corrupção a diversas instituições públicas em um único canal. Acesse: http://www.ouvidoriageral.sp.gov.br/foccosp/