Contato: secretaria@foccosp.org

O link direciona para o site do WebDenúncia do FOCCOSP (Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo), organização que reúne diversos órgãos de controle (entre eles o Ministério Público de Contas de São Paulo).

Podem ser feitas denúncias sobre sonegação fiscal, corrupção (pagamento e recebimento de propina ou outra vantagem indevida), licitações e contratos (aquisições de produtos, insumos e materiais; obras; serviços públicos como transporte, saúde e educação).


NOTÍCIAS

Na próxima reunião da 5ª ação o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresentará os seguintes sistemas:

ARES - Análise de REdes Societárias, que por meio de grafos apresenta a composição societárias das empresas.

FARO - Ferramenta de Análise de Risco de Obras, que, com base em tabelas oficiais de referência, avalia se há sobrepreço nas planilhas de licitações.

A reunião será no próximo dia 15, segunda feira, às 14h30. O link será enviado aos interessados na data da reunião.

Dados para contato: Dilson Cruz. e-mail: dilson.cruz@tcm.sp.gov.br.



AÇÃO 7 DA ENCCLA PROMOVE Workshop boas práticas e intercâmbio de experiências em padrões de interoperabilidade

Publicação em 02 de Outubro de 2020

Fórum de Combate à Corrupção envia proposta de criação de uma ‘Controladoria Geral do Estado’ ao Governo de São Paulo

Publicação em 02 de Outubro

Na quarta-feira (16/09/2020), o Procurador de Contas e atual Secretário Executivo do FOCCO-SP, Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, encaminhou ofício ao Governador João Doria propondo a criação de uma “Controladoria Geral do Estado.”

A ideia de enviar a proposta de instituição de uma Controladoria Geral ao Governo do Estado despontou na 2ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo, no final do mês de maio. O intento do FOCCO-SP foi também fortalecido em razão do anúncio feito pelo próprio Governador sobre a possível criação de uma “Corregedoria Extraordinária” para verificação de contratos emergenciais durante a pandemia.

Para as 34 instituições que integram o Fórum, o estabelecimento de uma Corregedoria Estadual nos moldes da já existente Controladoria Geral da União – CGU, traria maior robustez ao controle interno da Administração Pública Estadual por concentrar em um único órgão as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria.

No documento oficial, Dr. Matuck Feres ressaltou a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado, quando da análise das Contas de 2019 do Executivo Estadual, para que este adotasse “medidas de reforço dos controles internos, preconizando a implementação do modelo de Controladoria Geral, a fim de aumentar o alcance e os efeitos da atuação que vem sendo realizada pela Corregedoria Geral da Administração, Ouvidoria Geral do Estado, Departamento de Controle e Avaliação, Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e outras unidades estaduais”.

Por fim, o FOCCO-SP sinalizou que a implementação de uma Controladoria Geral do Estado não traria custos adicionais à máquina administrativa, para tanto seriam necessárias a fusão e a racionalização de unidades, além do aproveitamento de servidores preexistentes.

Leia AQUI o ofício na íntegra.


MP de Contas de São Paulo promove a 3ª Reunião de 2020 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)

Publicação em 28 de Agosto de 2020

Nesta quinta-feira (27), foi realizada a 3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, novamente, em ambiente virtual com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Secretaria Executiva do Fórum em 2020 está sob a gestão do Ministério Público de Contas e coordenada pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., que mediou o encontro. Dr. Matuck Feres falou das atualizações que têm sido feitas no novo site do FOCCO-SP e da consolidação de informações e de todo o histórico do Fórum que agora poderão ser acessados em um único sítio eletrônico. Outro destaque divulgado foi a aba inserida no site com link para a Rede de Controle da Gestão Pública ­– uma iniciativa de diversas organizações públicas com atuação nacional, que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

Outras ações desenvolvidas nesse período pelos integrantes do FOCCO-SP também foram apresentadas durante a sessão. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, por exemplo, exibiu um vídeo institucional onde explicou os passos para a constituição de empresas, mostrando que ainda há a necessidade de um sistema integrado de identificação de pessoas que seja imune a fraudes.

A Ouvidoria Geral do Estado apresentou os dados atualizados sobre o canal “WebDenúncia” que, até 31 de julho, recebeu 1169 denúncias dos âmbitos municipal, estadual e federal. Desde sua criação em junho de 2016, o canal totalizou mais de 4300 denúncias.

Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou sobre um Grupo de Trabalho formado com o objetivo de especializar as varas para processar e julgar os processos penais comuns conexos com os eleitorais e ainda, noticiou que 17 partidos políticos assinaram o termo de compromisso público para que não ocorra transgressão da legislação nas eleições.

A novidade trazida pela 4ª Ação do FOCCO-SP diz respeito à criação do CIRA/SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo. Outra boa nova fruto dessa Ação é a plataforma chamada “Blocksherlock“ idealizada pela Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Ana Paula Bez Batti e pelo coordenador do Núcleo de Operações com Criptoativos da Coordenação Geral de Combate ao Crime Organizado da DIOP/ SEOPI/ Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dr. Vytautas Zuma. A plataforma lista inúmeras funcionalidades que ajudam numa investigação envolvendo atividades ilícitas com ativos virtuais, bem como, ferramentas OPEN SOURCE INTELLIGENCE que, ajudam no processo de desanonimização das transações pseudônimas. Acessível ao público em geral, os usuários do Blocksherlock, através de seus e-mails institucionais, podem solicitar o apoio do NOC em investigações, receber modelos de requerimentos e material de capacitação.

A plataforma está acessível pelo endereço eletrônico https://www.blocksherlock.com/home.

O vídeo relativo à apresentação da plataforma realizada na Reunião Plenária de 27/08 pode ser acessado pelo seguinte link: https://youtu.be/0Rq-0F5kVFU .

Solicita-se às instituições de controle e combate à corrupção a gentileza de reprodução desta divulgação nos respectivos canais oficiais de Vossas instituições. O folder relativo à ferramenta pode ser obtido neste link.

Criado em dezembro de 2013, o FOCCO-SP atualmente é composto por 34 instituições das três esferas de poder. O Fórum tem por objetivo fomentar o diálogo e a implementação de ações para o fortalecimento do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A 4ª Reunião Plenária do FOCCO-SP ficou previamente agendada para o dia 26 de novembro de 2020.

MP de Contas de São Paulo promove a 2ª Reunião de 2020 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)

Publicação em 03 de Agosto de 2020

Em 28/05/2020 foi realizada a 2ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) deste ano, sendo a primeira vez por videoconferência.

Coordenada pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr, a Secretaria Executiva do Fórum, em 2020, está sob a gestão do Ministério Público de Contas que promoveu o encontro em ambiente virtual, com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Além da apresentação do desenvolvimento de cada Ação (8 no total) pelo respectivo grupo de trabalho, a aprovação de layout do site e logotipo para o Fórum também foi contemplada na pauta do dia.

Dr. Matuck Feres propôs ainda oficiar o Governo Estadual destacando a necessidade de criação de uma Controladoria Geral no Estado e, conjuntamente, enviar ofício aos Poderes Estaduais e Municipais quanto à observância do cumprimento da transparência ativa e passiva em relação aos gastos com a pandemia. A proposta foi acatada em sua totalidade.

Criado em dezembro de 2013, o FOCCO-SP é composto por 34 instituições das três esferas de poder. O Fórum tem por objetivo fomentar o diálogo e a implementação de ações para o fortalecimento do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

MP de Contas de São Paulo promove a 1ª Reunião de 2020 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)

Publicação em 6 de março de 2020

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Nesta quinta-feira (05), aconteceu a 1ª Reunião do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) de 2020. Neste ano, a Secretaria Executiva do Fórum está a cargo do Ministério Público de Contas, sob a coordenação do Procurador de Contas Celso Augusto Matuck Feres Jr.

O FOCCO-SP foi criado em dezembro de 2013 e, atualmente é composto por 34 instituições das três esferas de poder. O Fórum tem por objetivo fomentar o diálogo e a implementação de ações para o fortalecimento do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Realizado no Auditório Nobre “Prof. José Luiz de Anhaia Mello” do Tribunal de Contas do Estado, o encontro teve a participação de representantes de diversos órgãos: Ministério Público do Estado, Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Polícia Federal, Controladoria Geral do Município de São Paulo, Tribunal de Contas do Município, Policia Militar do Estado de São Paulo, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Tribunal de Contas da União, Receita Federal do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, Banco Central do Brasil, Federação Brasileira de Bancos, Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, Ouvidoria Geral do Estado, Junta Comercial do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

À convite da organização do evento, a abertura do encontro contou com a presença do Conselheiro e Corregedor-Geral de Contas do TCESP, Dimas Ramalho, e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas,Thiago Pinheiro Lima.

O Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) conta com um sistema de Web Denúncias. De forma anônima, o cidadão pode, via internet, denunciar situações de corrupção a diversas instituições públicas em um único canal. Acesse: http://www.ouvidoriageral.sp.gov.br/foccosp/